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Sete em cada dez microempreendedores individuais do país avaliam que o modelo cumpre o papel de oferecer um caminho simples e desburocratizado para empreender. Levantamento do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas aponta que 70% dos MEI não enfrentam dificuldades burocráticas no dia a dia do negócio, e quase metade dos entrevistados considera “fácil” ou “muito fácil” entender e cumprir as obrigações legais da empresa.
Os dados fazem parte da pesquisa Sondagem Econômica MEI – Quesitos Especiais: “Burocracia e Obrigações do MEI”, que mostra um ambiente de negócios visto como positivo por esse público. Mais de 60% dos microempreendedores dedicam pouco tempo a processos administrativos — até duas horas por semana —, o que não prejudica atividades como vender, captar clientes, investir ou aproveitar oportunidades de mercado.
“O MEI é o principal caminho para quem quer empreender no país. Recentemente, com o Prospera MEI, o teto de faturamento foi aumentado, e tantas outras medidas foram aprovadas. Ainda há desafios, como aumentar a inclusão digital, ter um crédito viável que não se submeta aos juros atuais do mercado e fazer com que esse acesso seja de forma assistida para que o crescimento seja planejado”, afirma Décio Lima, presidente do Sebrae.
Na percepção sobre a complexidade das normas do regime, o saldo é favorável: entre quem faz avaliação positiva, 36% classificam como “fácil” cumprir as obrigações tributárias e cadastrais e outros 13% as consideram “muito fácil”. Para 31% do total, a avaliação é neutra, de “nem fácil, nem difícil”.
A percepção de facilidade aparece de forma mais acentuada em alguns recortes. Entre os setores, a indústria se destaca: 42% dos entrevistados do segmento consideram “muito fácil” entender e cumprir as obrigações, e 73% das micro e pequenas indústrias dizem que não tiveram as atividades afetadas pela burocracia nos últimos 12 meses.
No corte regional, os melhores resultados estão no Sudeste e no Sul, onde 50% e 49% dos entrevistados, respectivamente, consideram fácil ou muito fácil lidar com as responsabilidades burocráticas do negócio.
Mesmo com o panorama favorável, o estudo do Sebrae e da FGV procurou mapear os gargalos relatados pelos 32% de MEI que ainda enfrentam algum tipo de dificuldade. Para esse grupo, o principal obstáculo é o pagamento do DAS e das obrigações tributárias correlatas (29%), seguido pelo uso dos sistemas digitais do governo (18%), pelo entendimento das regras do programa (16%) e pela emissão de notas fiscais (16%).
Por setor e região, o comércio (35%) e o Nordeste (37%) registraram índices um pouco maiores de atenção a esses pontos de melhoria, sem alterar, contudo, a tendência nacional de desburocratização.
Fonte: Com informações de Agência Sebrae
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